Decreto municipal nº 21.245, de 17 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21245
Ano
2021
Data
17/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/11/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o art. 46 da Lei nº 8.986, de 2 de outubro de 2002, que estabelece o plano de carreira dos funcionários do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa) e revoga os Decretos nº 13.962, de 14 de novembro de 2002, e nº 18.064, de 12 de novembro de 2012 - dispondo sobre gratificação de incentivo à produtividade aos servidores em efetivo exercício no Previmpa.
Indexação
produtividade;
Gratificação;
Plano de carreira;
Servidor municipal;
Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município Alegre (Previmpa);
Gratificação;
Plano de carreira;
Servidor municipal;
Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município Alegre (Previmpa);
Observação
Processo 20.13.000003470-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4158_ce_342075_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 8.986, de 02 de outubro de 2002
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 13.962, de 14 de novembro de 2002
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.064, de 12 de novembro de 2012
Anexos Norma Jurídica