Decreto municipal nº 21.422, de 18 de março de 2022

Altera o caput e o § 4º e inclui os §§ 5º e 6º no art. 25, e o Anexo III n o Decreto nº 20.889, de 04 de janeiro de 2021; altera o § 1º e inclui o § 3º no art. 9º e o Anexo IV no Decreto nº 20.747, de 1º de outubro de 2020,máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.

máscara;
mascaramento;
equipamento;
proteção individual;
Covid-19;
Coronavírus;
Pandemia

Processo 21.0.000047951-6/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4324_ce_355211_1.pdf http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4324_ce_355211_2.pdf http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4324_ce_355211_3.pdf