Decreto municipal nº 21.430, de 28 de março de 2022

Altera o inc. I do art. 7º, a al. g do inc. I do art. 12, o Anexo IV do Decreto nº 20.747, de 1º de outubro de 2020; o caput e o § 1º do art. 31, o caput e o parágrafo único do art. 32, o caput do art. 34, o § 4º do art. 36, o caput do art. 43, o Anexo II; e revoga os §§ 1º e 2º do art. 43 do Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, para adequar as normas aplicáveis às atividades de ensino e para adequar as normas de controle sanitário e epidemiológico de prevenção e enfrentamento à COVID-19, no âmbito da Administração Pública do Município de Porto Alegre.

Atividade de ensino;
Instituição de ensino;
escola municipal;
controle sanitário;
epidemiologia;
PREVENÇÃO DE SURTOS E CUIDADOS;
À COVID-19;
Coronavírus;

Processo 21.0.000047951-6/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4341_ce_356471_1.pdf http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4341_ce_356471_2.pdf http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4341_ce_356471_3.pdf