Decreto municipal nº 21.603, de 12 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21603
Ano
2022
Data
12/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/08/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a ementa, o caput do art. 25 e o Anexo III inclui o § 7º no art. 25 e revoga os §§ 4º, 5º e o caput e inc. I e II do § 6º do art. 25 do Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, revoga o caput e os inc. §1º, 2º e § 3º do art. 9º e o Anexo IV do Decreto nº 20.747, de 1º de outubro de 2020, para dispor sobre o uso da mascara de proteção individual no enfrentamento à pandemia da COVID-19.
Indexação
máscara de proteção individual Pandemia COVID-19
Observação
Processo 21.0.000047951-6/
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.069, de 05 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica