Decreto municipal nº 21.876, de 14 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21876
Ano
2023
Data
14/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/02/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o Anexo III do Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, para dispor sobre o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento à pandemia da COVID-19.
Indexação
CALAMIDADE PÚBLICA
COVID-19
PANDEMIA
CORONAVÍRUS
Máscara
COVID-19
PANDEMIA
CORONAVÍRUS
Máscara
Observação
Processo 21.0.000047951-6
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.069, de 05 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica