Lei municipal nº 13.362, de 23 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
13362
Ano
2023
Data
23/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Veda novas concessões da Gratificação de Quebra
de Caixa, institui Parcela de Equivalência
Individual e revoga o art. 48 da Lei nº 6.203, de 3
de outubro de 1988, o art. 46 da Lei nº 6.253, de 11
de novembro de 1988, o art. 50 da Lei nº 6.309, de
28 de dezembro de 1988, o art. 49 da Lei nº 6.310,
de 28 de dezembro de 1988, e o art. 47-A da Lei nº
8.986, de 2 de outubro de 2002.
de Caixa, institui Parcela de Equivalência
Individual e revoga o art. 48 da Lei nº 6.203, de 3
de outubro de 1988, o art. 46 da Lei nº 6.253, de 11
de novembro de 1988, o art. 50 da Lei nº 6.309, de
28 de dezembro de 1988, o art. 49 da Lei nº 6.310,
de 28 de dezembro de 1988, e o art. 47-A da Lei nº
8.986, de 2 de outubro de 2002.
Indexação
Gratificação de Quebra de Caixa
Parcela de Equivalência Individual
servidor
Parcela de Equivalência Individual
servidor
Observação
PLE 034-22
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 6.203, de 03 de outubro de 1988
Altera o(a)
Lei municipal nº 8.986, de 02 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica