Decreto municipal nº 22.265, de 19 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22265
Ano
2023
Data
19/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Regulamenta a Lei nº 12.694 de 11 de março de 2020, que institui o Fundo Municipal do Trabalho (FMT) e o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CMTER) do Município de Porto Alegre.
Indexação
Fundo Municipal do Trabalho (FMT)
Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CMTER)
Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CMTER)
Observação
19.0.000008547-5
Assuntos
- Trabalho e Emprego
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 17.390, de 18 de outubro de 2011
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 12.694, de 11 de março de 2020
Norma correlata
Decreto municipal nº 23.045, de 13 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica