Decreto municipal nº 23.045, de 13 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23045
Ano
2024
Data
13/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece o Regimento Interno do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (CMTER).
Indexação
Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda de Porto Alegre (CMTER)
Observação
19.0.000008547-5
Assuntos
- Conselhos Municipais
- Trabalho e Emprego
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 12.694, de 11 de março de 2020
Norma correlata
Decreto municipal nº 22.265, de 19 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica