Decreto municipal nº 22.775, de 28 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22775
Ano
2024
Data
28/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/2024
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os incs. II a V do art. 3º, o caput do art. 8º e revoga o inc. VI do art. 3º e o inc. I do art. 4º do Decreto nº 21.656, de 23 de setembro 2022, que Constitui o Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira (CGOF) e os Decretos nº 21.761. de 02 de dezembro de 2022 e nº 21.940, de 11 de abril de 2023.
Indexação
Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira (CGOF)
estrutura administrativa
Estrutura organizacional
estrutura administrativa
Estrutura organizacional
Observação
22.0.000108982-3
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 21.761, de 02 de dezembro de 2022
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 21.940, de 11 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica