Instrução Normativa-SMAMUS nº 4, de 29 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentab - SMAMUS
Tipo da Norma Jurídica
Instrução Normativa
Número
4
Ano
2022
Data
29/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2022
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
18
Texto Integral
Ementa
SMAMUS: Dispõe sobre o procedimento de análise, documentação, apresentação gráfica de projetos de edificação, seja para a etapa de Estudo de
Viabilidade Urbanística ou de licenciamento de obras, modelos de documentos referentes ao processo administrativo de aprovação de projetos, licenciamento de edificações e emissão da Carta de Habitação, nos termos do Decreto nº 21.393 de 17 de fevereiro de 2022 e revoga a Instrução Normativa SMAMUS nº 002/2022.
Viabilidade Urbanística ou de licenciamento de obras, modelos de documentos referentes ao processo administrativo de aprovação de projetos, licenciamento de edificações e emissão da Carta de Habitação, nos termos do Decreto nº 21.393 de 17 de fevereiro de 2022 e revoga a Instrução Normativa SMAMUS nº 002/2022.
Indexação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 004/2022
PROCESSO 22.0.000052206-0
Projetos de edificação
Estudo de Viabilidade Urbanística
EVU
Licenciamento de obras
Carta de Habitação
PROCESSO 22.0.000052206-0
Projetos de edificação
Estudo de Viabilidade Urbanística
EVU
Licenciamento de obras
Carta de Habitação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Instrução Normativa-SMAMUS nº 1, de 07 de fevereiro de 2022
Norma correlata
Decreto municipal nº 21.393, de 17 de fevereiro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Instrução Normativa-SMAMUS nº 5, de 16 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica