Lei municipal nº 8, de 11 de junho de 1937
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8
Ano
1937
Data
11/06/1937
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Modifica diversos artigos da Lei n° 286, de 5 de março de 1936 (Lei Orgâni
ca)
ca)
Indexação
Vereadores Prefeito subsídios Gratificação de 25¢
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica-PMPA nº 1, de 05 de março de 1936
Altera o(a)
Lei municipal nº 286, de 05 de março de 1936
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica