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Decreto municipal nº 2.251, de 06 de outubro de 1961

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

2251

Ano

1961

Data

06/10/1961

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/10/1961

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 2251 1961.pdf

Ementa

Cria a Comissão de Alienação de Imóveis (CAI) e estabelece suas atribuiçõe
s.

Indexação


ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ORGAO PUBLICO ATRIBUICAO COMISSAO DE ALIENACAO DE IMOVEIS(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA)

Observação

Processo 24540/1961 Norma_2251_19611006_1.html

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 4.306, de 14 de abril de 1971
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 5.878, de 22 de março de 1977
    Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 9.952, de 09 de abril de 1991
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.171, de 22 de setembro de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI