Decreto municipal nº 21.171, de 22 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21171
Ano
2021
Data
22/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 2º, o art. 4º, o art. 6º, o art. 7º, os
arts. 10 ao 15, o art. 17, o art. 19, o inc. III e o § 2º
do art. 21, o art. 22, o caput do art. 23, o art. 24 e
inclui os arts. 23-A e 23-B, todos no Decreto nº
20.355, de 13 de setembro de 2019, que dispõe sobre procedimentos para out
orga de permissões de
uso de imóveis municipais a terceiros particulares
e sua formalização por meio de instrumentos legais; altera o caput e o § 1
º do art. 4º, os incs. I,
IV, V e § 3º do art. 5º, os incs. II e VI do art. 6º; e
revoga o inc. VI do art. 5º e o inc. I do art. 6º do
Decreto nº 20.699, de 19 de agosto de 2020 e o Decreto nº 2.251, de 10 de
outubro de 1961.
arts. 10 ao 15, o art. 17, o art. 19, o inc. III e o § 2º
do art. 21, o art. 22, o caput do art. 23, o art. 24 e
inclui os arts. 23-A e 23-B, todos no Decreto nº
20.355, de 13 de setembro de 2019, que dispõe sobre procedimentos para out
orga de permissões de
uso de imóveis municipais a terceiros particulares
e sua formalização por meio de instrumentos legais; altera o caput e o § 1
º do art. 4º, os incs. I,
IV, V e § 3º do art. 5º, os incs. II e VI do art. 6º; e
revoga o inc. VI do art. 5º e o inc. I do art. 6º do
Decreto nº 20.699, de 19 de agosto de 2020 e o Decreto nº 2.251, de 10 de
outubro de 1961.
Indexação
uso de imóvel municipal patrimônio imobiliário SMAP Permissão de uso não onerosa
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 2.251, de 06 de outubro de 1961
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.658, de 23 de setembro de 2022
Anexos Norma Jurídica