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Decreto municipal nº 4.306, de 14 de abril de 1971

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

4306

Ano

1971

Data

14/04/1971

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

16/04/1971

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Dá nova redação ao Art. 2º do Decreto nº 2.251, de 6.10.1961.

Indexação


MEMBROS(REPRESENTACAO) MEMBROS(REPRESENTACAO) COMISSAO DE ALIENACAO DE IMOVEIS(PMPA)

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 2.251, de 06 de outubro de 1961
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 5.878, de 22 de março de 1977
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 9.952, de 09 de abril de 1991
 

Anexos Norma Jurídica



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