Lei municipal nº 5.397, de 10 de janeiro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5397
Ano
1984
Data
10/01/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/01/1984
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui isenção de pagamento de tarifa nos transportes coletivos (ônibus)
Indexação
TARIFA SOCIAL(UNICA) TRANSPORTE COLETIVO TARIFA TRIBUTO(ISENCAO) MILITARES TARIFA (ISENCAO) CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO) SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 2005/1983 Norma_5397_19840110_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 7.017, de 27 de março de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 11.768, de 05 de janeiro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 12.944, de 30 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica