Decreto municipal nº 14.982, de 21 de novembro de 2005 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 7.017, de 27 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7017
Ano
1992
Data
27/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/1992
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
35
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei Nº 5397/84, que institui isençã
o do pagamento de tarifa nos transportes coletivos (ônibus) para soldados
e cabos da Brigada Militar.
o do pagamento de tarifa nos transportes coletivos (ônibus) para soldados
e cabos da Brigada Militar.
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO GUARDA MUNICIPAL TARIFA (ISENCAO) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE BRIGADA MILITAR
Observação
Processo 45810/1991 Norma_7017_19920327_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 5.397, de 10 de janeiro de 1984
Norma correlata
Resolução-SMT nº 7, de 28 de junho de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 12.944, de 30 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica