Lei municipal nº 7.017, de 27 de março de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7017
Ano
1992
Data
27/03/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/1992
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
35
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei Nº 5397/84, que institui isençã
o do pagamento de tarifa nos transportes coletivos (ônibus) para soldados
e cabos da Brigada Militar.
o do pagamento de tarifa nos transportes coletivos (ônibus) para soldados
e cabos da Brigada Militar.
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO GUARDA MUNICIPAL TARIFA (ISENCAO) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE BRIGADA MILITAR
Observação
Processo 45810/1991 Norma_7017_19920327_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 5.397, de 10 de janeiro de 1984
Norma correlata
Resolução-SMT nº 7, de 28 de junho de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 12.944, de 30 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica