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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

8574

Ano

1985

Data

24/06/1985

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

27/06/1985

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

REGULAMENTA A LC N. 114 QUE ESTABELECE NORMAS PARA A REGULARIZACAO DA
VILA FARRAPOS

Indexação

REGULAMENTACAO REGULAMENTACAO REGULARIZACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) VILA DOS FARRAPOS CASTELO BRANCO (CONJUNTO RESIDENCIAL)

Observação

Processo 220486220486/1900 Norma_8574_19850624_1.html

Assuntos

Normas Relacionadas

Regulamenta o(a) Lei Complementar municipal nº 114, de 28 de dezembro de 1984

Norma correlata Lei Complementar municipal nº 457, de 12 de setembro de 2000

Norma correlata Lei Complementar municipal nº 496, de 10 de novembro de 2003

Norma correlata Lei Complementar municipal nº 545, de 24 de março de 2006

Anexos Norma Jurídica