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Lei Complementar municipal nº 277, de 20 de maio de 1992

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

277

Ano

1992

Data

20/05/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

22/05/1992

Veículo de Publicação

DOE (29/06/1992 Legislativo)

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

26

Pg. Fim

 

Texto Integral

lc_277_completa.pdf

Ementa

DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE

Indexação

CONSELHO MUNICIPAL CONSELHO MUNICIPAL CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE

Observação

PROC. 0444/92
PLCL 002/92

Publicado com alterações da Câmara em 29/06/1992.

Assuntos

  • Conselhos Municipais
  • Migração do sistema SIREL
  • Saúde

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei municipal nº 3.607, de 27 de dezembro de 1971
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 287, de 08 de janeiro de 1993
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 660, de 07 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 660, de 07 de dezembro de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar municipal nº 955, de 28 de setembro de 2022
 

Anexos Norma Jurídica



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