Lei Complementar municipal nº 955, de 28 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
955
Ano
2022
Data
28/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2022
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Reorganiza o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA) e revoga a Lei Complementar nº 277, de 20 de maio de 1992; a Lei Complementar nº 287, de 08 de janeiro de 1993; o art. 8º da Lei Complementar nº 395, de 26 de dezembro de 1996; e os arts. 2º e 3º da Lei Complementar nº 660, de 07 de dezembro de 2010.
Indexação
Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA)
Observação
SEI 21.0.000054157-2
Assuntos
- Conselhos Municipais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 277, de 20 de maio de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar municipal nº 287, de 08 de janeiro de 1993
Anexos Norma Jurídica