Decreto municipal nº 12.270, de 12 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12270
Ano
1999
Data
12/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Consolida disposições sobre estágio curricular e não curricular de estudan
tes de estabelecimentos de ensino Médio, Técnico ou Profissionalizante e S
uperior, na Administração Centralizada, nas Autarquias e Fundação Municipa
is, e dá outras providências.
tes de estabelecimentos de ensino Médio, Técnico ou Profissionalizante e S
uperior, na Administração Centralizada, nas Autarquias e Fundação Municipa
is, e dá outras providências.
Indexação
ESTAGIO REMUNERADO ESTAGIO REMUNERADO ESTAGIO
Observação
Processo 1721117211/1999 Norma_12270_19990312_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 10.245, de 19 de março de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 13.347, de 09 de agosto de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 13.348, de 09 de agosto de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 14.146, de 25 de março de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 15.134, de 29 de março de 2006
Anexos Norma Jurídica