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Decreto municipal nº 12.593, de 13 de dezembro de 1999

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12593

Ano

1999

Data

13/12/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/12/1999

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera o inc. XIV do art. 2º do Decreto nº 9391/89, item 14 do Anexo ao De
creto nº 8713/86 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 1100174990/1999 Norma_12593_19991213_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.331, de 07 de dezembro de 1988
Norma correlata  Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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