Decreto municipal nº 12.929, de 28 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12929
Ano
2000
Data
28/09/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/09/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece valores do m² para terrenos e construções e dá outras providências.
Indexação
valor venal das construções; IGP-M/FGV; iptu; metro
Observação
Processo 1.051748.00.2
Norma_12929_20000928_1.html
Norma_12929_20000928_1.html
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
- Orçamento e Finanças Públicas
- Tributos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 263, de 28 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica