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Decreto municipal nº 12.961, de 23 de outubro de 2000

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

12961

Ano

2000

Data

23/10/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/11/2000

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Regulamenta a Lei Complementar nº 65, de 22-12-81, em relação ao controle
de poluição hídrica no Município de Porto Alegre, revoga o
Decreto nº 9331, de 07-12-88 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 1049110004/2000 Norma_12961_20001023_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Regulamenta o(a)  Lei Complementar municipal nº 65, de 22 de dezembro de 1981
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 9.331, de 07 de dezembro de 1988
Norma correlata  Decreto municipal nº 14.793, de 30 de dezembro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 18.524, de 09 de janeiro de 2014
 

Anexos Norma Jurídica



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