Decreto municipal nº 13.193, de 17 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13193
Ano
2001
Data
17/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2001
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 8640, de 27-11-00, que proíbe a comercialização de ág
ua mineral com teores de flúor acima de 0,9mg/l no Município de
Porto Alegre e dá outras providências.
ua mineral com teores de flúor acima de 0,9mg/l no Município de
Porto Alegre e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 395, de 26 de dezembro de 1996
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 8.640, de 27 de novembro de 2000
Norma correlata
Lei municipal nº 8.640, de 27 de novembro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica