Decreto municipal nº 13.601, de 28 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13601
Ano
2001
Data
28/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2001
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece valores do m² para terrenos e construções e dá outras providênc
ias.
ias.
Indexação
Observação
Processo 01000331023/2001
Republicação: DOPA Data: 31/12/2001 Página: Norma_13601_20011228_1.html
Republicação: DOPA Data: 31/12/2001 Página: Norma_13601_20011228_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 263, de 28 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica