Decreto municipal nº 13.620, de 18 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13620
Ano
2002
Data
18/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/01/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta os arts. 27 e 271 da Lei Complementar nº 133, de 31-12-85, fix
ando diretrizes para a movimentação de pessoal, e dá outras
ando diretrizes para a movimentação de pessoal, e dá outras
Indexação
Observação
Processo 1002330024/2002 Norma_13620_20020118_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 14.631, de 20 de agosto de 2004
Norma correlata
Decreto municipal nº 14.806, de 13 de janeiro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 17.758, de 24 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica