Decreto municipal nº 17.758, de 24 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17758
Ano
2012
Data
24/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta os arts. 27 e 271 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembr
o de 1985, dispondo sobre a Seleção Interna do Servidor Municipal na Admin
istração Centralizada, Autarquias e Fundação do Município.
o de 1985, dispondo sobre a Seleção Interna do Servidor Municipal na Admin
istração Centralizada, Autarquias e Fundação do Município.
Indexação
Seleção Interna do Servidor Municipal.
Observação
Processo 1046543112/2011 Norma_17758_20120424_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 14.631, de 20 de agosto de 2004
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 14.648, de 13 de setembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 17.844, de 28 de junho de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 18.393, de 02 de setembro de 2013
Anexos Norma Jurídica