Decreto municipal nº 14.153, de 31 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14153
Ano
2003
Data
31/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os artigos 3º e 4º do Decreto nº 14.136, de 14 de março de 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica