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Decreto municipal nº 14.641, de 06 de setembro de 2004

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14641

Ano

2004

Data

06/09/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/09/2004

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera o parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 12.643, de 11 de janeiro
ementar nº 133, de 31 de dezembro 1985.

Indexação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Altera o(a)  Decreto municipal nº 12.643, de 11 de janeiro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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