Decreto municipal nº 12.643, de 11 de janeiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12643
Ano
2000
Data
11/01/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/01/2000
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aplicação dos artigos 81 e seguintes da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, e da outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1.018578.97.7 Norma_12643_20000111_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 133, de 31 de dezembro de 1985
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 9.544, de 20 de outubro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 14.641, de 06 de setembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 19.597, de 21 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 20.455, de 27 de dezembro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.120, de 23 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica