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Decreto municipal nº 14.642, de 08 de setembro de 2004

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14642

Ano

2004

Data

08/09/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

13/09/2004

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera o Decreto nº 12.634, de 05 de janeiro de 2000, que “reformula o Pro
jeto Educação para o Trabalho e a Cidadania - PETC”, e revoga o Decreto nº

Indexação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 12.634, de 05 de janeiro de 2000
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 13.135, de 05 de março de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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