Decreto municipal nº 14.713, de 23 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
14713
Ano
2004
Data
23/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/11/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a redação do inc. III do art. 2º do Decreto nº 9.738, de 1990, e do
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 6.412, de 09 de junho de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 16.003, de 14 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica