Lei Complementar municipal nº 510, de 16 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
510
Ano
2004
Data
16/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/12/2004
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui art. 5º-A e parágrafo único na Lei Complementar nº 505, de 28 de ma
io de 2004, que fixa alíquotas de contribuição previdenciária para fins de
o Município de Porto Alegre, e
dá outras providências.
io de 2004, que fixa alíquotas de contribuição previdenciária para fins de
o Município de Porto Alegre, e
dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 11.573, de 12 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica