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Decreto municipal nº 14.883, de 28 de junho de 2005

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14883

Ano

2005

Data

28/06/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

05/07/2005

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera a Estrutura Organizacional da SPM, altera a redação do inciso III d
o art. 2º, do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989 e dá outras pro
vidências.

Indexação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.228, de 12 de março de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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