Lei Complementar municipal nº 540, de 29 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
540
Ano
2005
Data
29/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/12/2005
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera, inclui e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 7, de 7 de dez
embro de 1973, e alterações posteriores; altera e inclui dispositivos na L
ei Complementar nº 306, de 23 de dezembro de 1993, e dá outras providência
s.
embro de 1973, e alterações posteriores; altera e inclui dispositivos na L
ei Complementar nº 306, de 23 de dezembro de 1993, e dá outras providência
s.
Indexação
Observação
Processo 1053263057/2005 Norma_540_20051229_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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