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Decreto municipal nº 15.043, de 05 de janeiro de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

15043

Ano

2006

Data

05/01/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

06/01/2006

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera o Decreto nº 14.941, de 4 de outubro de 2005, que dispõe sobre parc
elamento de créditos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Pro
curadoria-Geral do Município.

Indexação

Observação

Processo 1001309064/2006 Norma_15043_20060105_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Altera o(a)  Decreto municipal nº 14.941, de 03 de outubro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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