Lei municipal nº 9.971, de 30 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9971
Ano
2006
Data
30/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera as Especificações da Classe de Cargos de Guarda Municipal, constant
es da letra b do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alt
erações posteriores, da letra b do Anexo II da Lei nº 6.203, de 3 de outub
ro de 1988, e alterações
posteriores, da letra b do Anexo II da Lei nº 6.253, de 11 de novembro de
1988, e alterações posteriores, e da letra b do Anexo I da Lei nº 6.310, d
e 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, e dá outras providênci
as.
es da letra b do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e alt
erações posteriores, da letra b do Anexo II da Lei nº 6.203, de 3 de outub
ro de 1988, e alterações
posteriores, da letra b do Anexo II da Lei nº 6.253, de 11 de novembro de
1988, e alterações posteriores, e da letra b do Anexo I da Lei nº 6.310, d
e 28 de dezembro de 1988, e alterações posteriores, e dá outras providênci
as.
Indexação
Observação
Processo 9971/ Norma_9971_20060530_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 6.203, de 03 de outubro de 1988
Anexos Norma Jurídica