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Decreto municipal nº 15.259, de 19 de julho de 2006

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

15259

Ano

2006

Data

19/07/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/07/2006

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera a redação dos artigos 4º, 9º e 13 do Decreto nº 15.042, de 02 de ja
neiro de 2006.

Indexação

Observação

Processo 1049563050/2005
Republicação: DOPA Data: 27/07/2006 Página: 2Norma_15259_20060719_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988
Altera o(a)  Decreto municipal nº 15.042, de 02 de janeiro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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