Decreto municipal nº 15.410, de 18 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15410
Ano
2006
Data
18/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2006
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece valores do m² de terrenos e construções para o IPTU do exercíci
o de 2007, fixa o valor da UFM para esse mesmo exercício e dá outras provi
dências
o de 2007, fixa o valor da UFM para esse mesmo exercício e dá outras provi
dências
Indexação
Observação
Processo 1046858067/2006 Norma_15410_20061218_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 7, de 07 de dezembro de 1973
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 535, de 28 de dezembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica