Lei Complementar municipal nº 572, de 20 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
572
Ano
2007
Data
20/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/06/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o § 1º do art. 145 da Lei Complementar nº 395, de 26 de dezembro dere, alterada pela Lei Complementar nº 504, de 26 de maio de 2004.
Indexação
§ 1º do art. 145 da Lei Complementar nº 395
Observação
Processo 1051843056/2005 Norma_572_20070620_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica