Lei Complementar municipal nº 572, de 20 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
572
Ano
2007
Data
20/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/06/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Revoga o § 1º do art. 145 da Lei Complementar nº 395, de 26 de dezembro de
re, alterada pela Lei Complementar nº 504, de 26 de maio de 2004.
re, alterada pela Lei Complementar nº 504, de 26 de maio de 2004.
Indexação
§ 1º do art. 145 da Lei Complementar nº 395
Observação
Processo 1051843056/2005 Norma_572_20070620_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.025, de 11 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica