Decreto municipal nº 15.612, de 04 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
15612
Ano
2007
Data
04/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/07/2007
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a redação do artigo 25 do Decreto nº 11.481, de 15 de abril de 1996
, que regulamenta a Lei Complementar nº 340, de 12 de janeiro de 1995.
, que regulamenta a Lei Complementar nº 340, de 12 de janeiro de 1995.
Indexação
Observação
Processo 1021850070/2007 Norma_15612_20070704_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica