Lei Complementar municipal nº 587, de 22 de janeiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
587
Ano
2008
Data
22/01/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/01/2008
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 7º e os arts. 10 e 11 da Lei Complementar
urismo, a estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Turismo e cri
a o Fundo Municipal de
Turismo
e dá outras providências –, transferindo da Secretaria Municipal da Produç
ão, Indústria e Comércio (SMIC) à Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR)
a intermediação no suporte administrativo e financeiro ao Conselho Municip
al de Turismo, a
responsabilidade pelo Fundo Municipal de Fomento ao Turismo e a participaç
ão na composição da Junta Administrativa desse Fundo.
urismo, a estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Turismo e cri
a o Fundo Municipal de
Turismo
e dá outras providências –, transferindo da Secretaria Municipal da Produç
ão, Indústria e Comércio (SMIC) à Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR)
a intermediação no suporte administrativo e financeiro ao Conselho Municip
al de Turismo, a
responsabilidade pelo Fundo Municipal de Fomento ao Turismo e a participaç
ão na composição da Junta Administrativa desse Fundo.
Indexação
Observação
Processo 1041748077/2007 Norma_587_20080122_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 1.037, de 02 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica