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Decreto municipal nº 16.130, de 24 de novembro de 2008

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

16130

Ano

2008

Data

24/11/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/12/2008

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

7

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera a Estrutura Organizacional da Célula de Gestão Tributária – CGT, no
osteriores; regulamenta o
artigo 3º da Lei nº 10.537, de 19 de setembro de 2008, e dá outras providê
ncias.

Indexação

Observação

Processo 1046107070/2007 Norma_16130_20081124_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Regulamenta o(a)  Lei municipal nº 10.537, de 19 de setembro de 2008
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.228, de 12 de março de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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