Decreto municipal nº 16.227, de 26 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16227
Ano
2009
Data
26/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/03/2009
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.110, de 24 de fevereiro
de 2006, que regulamentou a Lei Complementar nº 534, de 28 de dezembro de
2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 557, de 20 de dezembro d
e 2006, que dispõe sobre a
criação do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários –TART.
de 2006, que regulamentou a Lei Complementar nº 534, de 28 de dezembro de
2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 557, de 20 de dezembro d
e 2006, que dispõe sobre a
criação do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários –TART.
Indexação
Observação
Processo 1029473080/2008
Republicação: DOPA Data: 16/03/2009 Página: 2Norma_16227_20090226_1.html
Republicação: DOPA Data: 16/03/2009 Página: 2Norma_16227_20090226_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica