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Decreto municipal nº 16.540, de 07 de dezembro de 2009

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

16540

Ano

2009

Data

07/12/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

08/12/2009

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera o inc. VIII e inclui os incs. IX e X no art. 33 do Decreto nº 15.63
9, de 23 de agosto de 2007; e inclui o inc. VI no art. 3º do Decreto nº 16
.272, de 8 de abril de 2009.

Indexação

Observação

Processo 1051783096/2009 Norma_16540_20091207_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 15.639, de 23 de agosto de 2007
Altera o(a)  Decreto municipal nº 16.272, de 08 de abril de 2009
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 21.550, de 04 de julho de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
 

Anexos Norma Jurídica



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