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Decreto municipal nº 15.639, de 23 de agosto de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

15639

Ano

2007

Data

23/08/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

27/08/2007

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

4

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Aprova e detalha o Regimento Geral da Secretaria Municipal de Administraçã
o – SMA, no âmbito da Administração Centralizada – AC, da Prefeitura Munic
ipal de Porto Alegre – PMPA.

Indexação

Observação

Processo 1054614040/2004 Norma_15639_20070823_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 1.413, de 11 de junho de 1955
Norma correlata  Lei municipal nº 1.516, de 02 de dezembro de 1955
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 14.751, de 15 de dezembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 16.540, de 07 de dezembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 17.404, de 26 de outubro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 18.401, de 12 de setembro de 2013
 

Anexos Norma Jurídica



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