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Decreto municipal nº 16.659, de 08 de abril de 2010

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

16659

Ano

2010

Data

08/04/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/04/2010

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

6

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Revoga o Decreto nº 16.652, de 29 de março de 2010, que altera a estrutura
dos incs. I e VI do art. 2º
do
Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e alterações posteriores.

Indexação

Observação

Processo 1006528104/2010 Norma_16659_20100408_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto municipal nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 16.652, de 29 de março de 2010
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.228, de 12 de março de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 20.716, de 03 de setembro de 2020
 

Anexos Norma Jurídica



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