Lei municipal nº 10.933, de 14 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10933
Ano
2010
Data
14/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a realização de feiras, exposições e demais eventos que envol
vam venda e exibição de animais domésticos, da fauna silvestre ou exóticos
DERRUBADA DE VETO DO PREFEITO
PELA CAMARA EM 01/10/2010.
vam venda e exibição de animais domésticos, da fauna silvestre ou exóticos
DERRUBADA DE VETO DO PREFEITO
PELA CAMARA EM 01/10/2010.
Indexação
PROCESSO 4589
Observação
Processo 1026816105/2010
Republicação: DOPA Data: 01/10/2010 Página: LEGISLATIVONorma_10933_20100714_1.html
Norma_10933_20100714_2.html
Republicação: DOPA Data: 01/10/2010 Página: LEGISLATIVONorma_10933_20100714_1.html
Norma_10933_20100714_2.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 694, de 21 de maio de 2012
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Anexos Norma Jurídica