Decreto municipal nº 16.983, de 11 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16983
Ano
2011
Data
11/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 7º do Decreto nº 11.762, de 1º de julho de 1997, que altera
delegação de competência aos titulares de Repartição da Administração Cent
ralizada, e dá outras providências; e revoga o art. 8º do Decreto nº 15.29
3, de 30 de agosto de 2006, e
o
Decreto nº 16.061, de 11 de setembro de 2008.
delegação de competência aos titulares de Repartição da Administração Cent
ralizada, e dá outras providências; e revoga o art. 8º do Decreto nº 15.29
3, de 30 de agosto de 2006, e
o
Decreto nº 16.061, de 11 de setembro de 2008.
Indexação
Observação
Processo 1029437105/2010 Norma_16983_20110311_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 16.061, de 11 de setembro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica