Lei municipal nº 11.135, de 03 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11135
Ano
2011
Data
03/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/10/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria a Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE) no âmbito da Admi
nistração Centralizada do Executivo Municipal, estabelece suas áreas de co
mpetência, cria cargos em comissão e funções gratificadas a serem lotados
em sua estrutura
organizacional
e dá outras providências.
nistração Centralizada do Executivo Municipal, estabelece suas áreas de co
mpetência, cria cargos em comissão e funções gratificadas a serem lotados
em sua estrutura
organizacional
e dá outras providências.
Indexação
Observação
Processo 1012352110/2011 Norma_11135_20111003_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 17.413, de 01 de novembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 810, de 04 de janeiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 817, de 30 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica